Governo quer arrecadar R$ 500 milhões com venda de terrenos da Marinha

No Rio existem 46,7 mil imóveis que pagam taxa de aforamento para a União; MP foi publicada no Diário Oficial

BRASÍLIA - Para reforçar os cofres públicos, o governo vai vender sua participação nos chamados terrenos de Marinha — áreas ao longo da costa brasileira e medidas a partir da linha preamar, linha que demarca os territórios da Marinha, até 33 metros para dentro do continente. Os imóveis construídos nesses locais têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente para a União uma taxa de aforamento de 0,6% sobre o valor do terreno. A ideia é que essas pessoas possam comprar a parcela que hoje é detida pelo governo e assim obtenham domínio pleno dos imóveis, ficando livres do pagamento de taxas. A Medida Provisória (MP) 691, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, dá o primeiro passo para esse processo. Ela cria a base jurídica para que a União faça a venda e prevê um desconto de 25% para os compradores. A expectativa é arrecadar R$ 500 milhões num período de um ano.

De acordo com a MP, será alienada a participação do governo em áreas urbanas que tenham, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. Segundo o Ministério do Planejamento, no Rio de Janeiro, por exemplo, existem 46,7 mil imóveis em terrenos de marinha que pagam taxa de aforamento para a União. No Recife, esse número chega a 43,2 mil e em Vitória, a 24,4 mil. Em Florianópolis, são 5,7 mil imóveis aforados e em Santos, 4,8 mil.

A União também quer vender sua participação em áreas que hoje estão ocupadas de forma regular, mas onde os moradores precisam pagar uma taxa. É o caso, por exemplo, do condomínio de luxo Alphaville, em São Paulo. Nessa área há 34 mil imóveis cadastrados que recolhem anualmente R$ 41 milhões com taxa de aforamento. Com a venda da participação da União, que equivale a 17%, a arrecadação poderia chegar a R$ 1,16 bilhão.

Segundo técnicos do Planejamento, a venda de toda a participação da União em terrenos de marinha e outras áreas urbanas poderia resultar numa arrecadação de R$ 7 bilhões. No entanto, a expectativa é que o montante seja bem menor, pois mesmo com desconto de 25%, parte dos moradores desses locais deve continuar na atual sistemática de pagar taxas anuais.